Presidente Lula sanciona Política Nacional sobre Mudança do Clima

13/1/2010

A lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovada pelo Senado em novembro, a Política fixa em lei o compromisso do Brasil em reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases do efeito estufa entre 36,1% e 38,9%.

Lula fez 3 vetos ao texto original aprovado no Congresso Nacional. O primeiro deles foi solicitado pela Advocacia Geral da União e trata da proibição de contingenciamento de recursos para o combate às mudanças climáticas. Também foi acatada pelo presidente Lula a sugestão do Ministério de Minas e Energia de vetar o artigo que prevê o paulatino abandono do uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis.

O último ponto vetado abrange itens do artigo 10 da Lei, em especial o que limita os estímulos governamentais às usinas hidrelétricas de pequeno porte. De acordo com o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o Governo também quer estimular as de médio e grande porte, pois o País não pode prescindir da energia proveniente delas para o seu desenvolvimento.

A meta de diminuição na emissão de gases de efeito estufa é a mesma apresentada pelo Brasil durante a Conferência do Clima, realizada em dezembro em Copenhague (Dinamarca). O detalhamento de como o país a alcançará será fixado por meio de um decreto presidencial, em que estarão especificadas as iniciativas que cada setor da economia deverá tomar. "Não basta ter metas numéricas, é preciso ter os instrumentos que vão garantir que elas sejam atingidas", disse Minc.

A expectativa do Governo Federal é que o Decreto seja publicado nos primeiros meses de 2010.

Fonte: ASCOM - Ministério do Meio Ambiente

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