Tabela de Serviços e Tarifas (Junho/2016)

 
D E C R E T O   Nº 145 / 2016


Súmula: Altera a tabela de tarifas de água e esgoto e serviços diversos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã;

JOSÉ MARIA FERREIRA – Prefeito do Município de Ibiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando a lei de criação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, considerando a necessidade de manutenção da sustentabilidade econômico-financeira da autarquia prevista no artigo 29 da Lei Federal nº 11.445/2007 e considerando a manifestação técnica do ente regulador, ORCISPAR – Órgão regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, contida no Oficio nº  019/2016

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aplicado o percentual de 13,24% (treze inteiros, e vinte e quatro centésimos por cento) sobre todas as tarifas e preços públicos cobrados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Ibiporã, em decorrência dos serviços de água e esgoto, a título de reajuste tarifária, devidamente aprovada pelo regulador ORCISPAR.

Art. 2º - A nova TABELA DE TARIFAS do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Ibiporã, passa a vigorar com os valores constantes das tabelas anexas a este Decreto.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos sobre as contas vencíveis à partir de 01 de junho de 2.016.
 

Ibiporã, 14 de abril de 2016.

José Maria Ferreira
 Prefeito do Município
 
 

FAIXA DE CONSUMO

VALORES TARIFÁRIOS

  CATEGORIA "A" RESIDENCIAL

   

Tarifa social será cobrada a razão de 60% da tarifa de água normal e nos demais requisitos elencados no Decreto nº 141/93.

Tarifa para moradores da Vila Rural será cobrada a razão de 10% da tarifa normal para aqueles que tiverem horta de 500 m2 e demais requisitos elencados na Lei nº 1860/03.

Tarifa Isenta para os aposentados com renda de até 02 salários mínimos e demais requisitos elencados na Lei nº 1880/04.

Até 10 m³ .....................................

R$ 20,30

De 11 a 50 m³ ..............................

R$ 20,30  +  R$  4,25 para cada m³ excedente 

De 51 a 80 m³ ..............................

R$ 190,12  +  R$ 5,00 para cada m³ excedente

De 81 a 110 m³ ............................

R$ 340,03  +  R$ 5,76 para cada m³ excedente

Acima de 111 m³ .........................

R$ 512,87  +  R$ 6,68 para cada m³ excedente 

CATEGORIA "B" COMERCIAL E PÚBLICA

Até 10 m³ ...........................................

R$ 59,08

Acima de 11 m² ...................................

R$ 59,08 +  R$ 5,27 para cada m³ excedente 

CATEGORIA "C"  INDUSTRIAL

Até 10 m³ ...........................................

R$ 59,08

De 11 a 100 m³ ....................................

R$ 59,08 +  R$ 5,27 para cada m³ excedente

Acima de 101 m³ ................................

R$ 532,99 +  R$ 3,84 para cada m³ excedente 

TARIFAS DE ESGOTO

Será cobrada à razão de 60% da tarifa correspondente ao consumo de água

  LIGAÇÕES DE ÁGUA 

 DIÂMETRO DE LIGAÇÃO PARA TODAS AS CATEGORIAS 

À VISTA

03 PAGAMENTOS

 ATÉ 25 mm

R$ 178,05

R$ 59,35

 COM DIÂMETRO ACIMA DE 25 mm

CABE CONTRATO ESPECIAL DE LIGAÇÃO DE
ACORDO COM O DIÂMETRO A INSTALAR 

 LIGAÇÕES DE ESGOTO

 DIÂMETRO DE LIGAÇÃO PARA TODAS AS CATEGORIAS

À VISTA

03 PAGAMENTOS

 ATÉ 100 mm

R$ 89,03

R$ 29,68

 COM DIÂMETRO ACIMA DE 100 mm

CABE CONTRATO ESPECIAL DE LIGAÇÃO DE
ACORDO COM O DIÂMETRO A INSTALAR

REESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA

R$

No cavalete por falta de pagamento no período diurno......................................................................................

12,95

No cavalete por falta de pagamento no período noturno....................................................................................

29,65

No cavalete por falta de pagamento com lacre violado........................................................................................

59,34

No cavalete com hidrômetro/Ligação violada .....................................................................................................

494,28

DESLIGAMENTO

R$

Por solicitação do usuário .................................................................................................................................

9,61

VISTORIA NA INSTALAÇÃO PREDIAL

R$

Por solicitação do usuário ..................................................................................................................................

22,18

CUSTO POR HORA DE MÃO DE OBRA

R$

De encanador....................................................................................................................................................

15,82

De auxiliar ........................................................................................................................................................

11,88

CONSUMO DE ÁGUA DESTINADO A CIRCOS, PARQUES, ETC

R$

Custo fixo de consumo até 15 dias ......................................................................................................................

158,94

Custo fixo mensal de consumo para permanência superior a 15 dias .....................................................................

255,05

AFERIÇÃO DE HIDRÔMETRO

R$

Por solicitação do usuário, acima de 1,50 m ........................................................................................................

20,34

DESLOCAMENTO DO CAVALETE DE ÁGUA

R$

Por solicitaçãodo usuário acima de 1,50 m .........................................................................................................

118,28

TAXAS DIVERSAS

R$

Emissão de segunda via de conta de água ...........................................................................................................

1,98

Transferência de nome a pedido do usuário ..........................................................................................................

1,98

Análise bacteriológica da água ..............................................................................................................................

260,39

Análise fisico-química de água ............................................................................................................................

260,39

Conserto de cavalete ..........................................................................................................................................

38,58

Desentupimento de caixa de esgoto ....................................................................................................................

25,71

Troca de registro ................................................................................................................................................

22,19

Hidrômetro roubado ...........................................................................................................................................

100,29

Caixa de proteção para hidrômetros ....................................................................................................................

88,99

Caminhão de água com 3 m³ com entrega até 06 km .........................................................................................

88,99

Hidrômetro quebrado ........................................................................................................................................

158,24