Tabela de Serviços e Tarifas (Junho/2017)

 
Decreto nº 192/2017
 

Súmula: Altera a tabela de tarifas de água e esgoto e serviços diversos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã;

JOÃO TOLEDO COLONIEZI – Prefeito do Município de Ibiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando a lei de criação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, considerando a necessidade de manutenção da sustentabilidade econômico-financeira da autarquia prevista no artigo 29 da Lei Federal nº 11.445/2007 e considerando a manifestação técnica do ente regulador, ORCISPAR – Órgão regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, contida no Oficio nº 4/2017,


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aplicado o percentual de 5,39% (cinco inteiros, e trinta e nove centésimos por cento) sobre todas as tarifas e preços públicos cobrados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Ibiporã, em decorrência dos serviços de água e esgoto, a título de reajuste tarifário, devidamente aprovado pelo regulador ORCISPAR.

Art. 2º - A nova TABELA DE TARIFAS do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Ibiporã, passa a vigorar com os valores constantes das tabelas anexas a este Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos sobre as contas vencíveis a partir de 01 de Junho de 2.017.


Ibiporã-Pr., 12 de Abril de 2017



          Alberto Baccarim                          João Toledo Coloniezi
Diretor Presidente do SAMAE                     Prefeito do Município
 
 
 

FAIXA DE CONSUMO

VALORES TARIFÁRIOS

  CATEGORIA "A" RESIDENCIAL

   

Tarifa social será cobrada a razão de 60% da tarifa de água normal e nos demais requisitos elencados na Lei nº 2267/09

Tarifa para moradores da Vila Rural será cobrada a razão de 10% da tarifa normal para aqueles que tiverem horta de 500 m2 e demais requisitos elencados nas Leis nº 1.796/02 e 1860/03.

Tarifa Isenta para os aposentados com renda de até 02 salários mínimos e demais requisitos elencados na Lei nº 1880/04.

Até 10 m³ .....................................

R$ 21,39

De 11 a 50 m³ ..............................

R$ 21,39  +  R$  4,48 para cada m³ excedente 

De 51 a 80 m³ ..............................

R$ 200,56  +  R$ 5,27 para cada m³ excedente

De 81 a 110 m³ ............................

R$ 358,64  +  R$ 6,07 para cada m³ excedente

Acima de 111 m³ .........................

R$ 540,76  +  R$ 7,04 para cada m³ excedente 

CATEGORIA "B" COMERCIAL E PÚBLICA

Até 10 m³ ...........................................

R$ 62,26

Acima de 11 m² ...................................

R$ 62,26 +  R$ 5,55 para cada m³ excedente 

CATEGORIA "C"  INDUSTRIAL

Até 10 m³ ...........................................

R$ 62,26

De 11 a 100 m³ ....................................

R$ 62,26 +  R$ 5,55 para cada m³ excedente

Acima de 101 m³ ................................

R$ 562,13 +  R$ 4,05 para cada m³ excedente 

TARIFAS DE ESGOTO

Será cobrada à razão de 60% da tarifa correspondente ao consumo de água

  LIGAÇÕES DE ÁGUA 

 DIÂMETRO DE LIGAÇÃO PARA TODAS AS CATEGORIAS 

À VISTA

03 PAGAMENTOS

 ATÉ 25 mm

R$ 187,65

R$ 62,55

 COM DIÂMETRO ACIMA DE 25 mm

CABE CONTRATO ESPECIAL DE LIGAÇÃO DE
ACORDO COM O DIÂMETRO A INSTALAR 

 LIGAÇÕES DE ESGOTO

 DIÂMETRO DE LIGAÇÃO PARA TODAS AS CATEGORIAS

À VISTA

03 PAGAMENTOS

 ATÉ 100 mm

R$ 93,83

R$ 31,28

 COM DIÂMETRO ACIMA DE 100 mm

CABE CONTRATO ESPECIAL DE LIGAÇÃO DE
ACORDO COM O DIÂMETRO A INSTALAR

REESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA

R$

No cavalete por falta de pagamento no período diurno......................................................................................

13,65

No cavalete por falta de pagamento no período noturno....................................................................................

31,25

No cavalete por falta de pagamento com lacre violado........................................................................................

62,54

No cavalete com hidrômetro/Ligação violada .....................................................................................................

520,92

DESLIGAMENTO

R$

Por solicitação do usuário .................................................................................................................................

10,13

VISTORIA NA INSTALAÇÃO PREDIAL

R$

Por solicitação do usuário ..................................................................................................................................

23,38

CUSTO POR HORA DE MÃO DE OBRA

R$

De encanador....................................................................................................................................................

16,67

De auxiliar ........................................................................................................................................................

12,52

CONSUMO DE ÁGUA DESTINADO A CIRCOS, PARQUES, ETC

R$

Custo fixo de consumo até 15 dias ......................................................................................................................

167,51

Custo fixo mensal de consumo para permanência superior a 15 dias .....................................................................

268,80

AFERIÇÃO DE HIDRÔMETRO

R$

Por solicitação do usuário .................................................................................................................................

21,44

DESLOCAMENTO DO CAVALETE DE ÁGUA

R$

Por solicitaçãodo usuário acima de 1,50 m .........................................................................................................

124,66

TAXAS DIVERSAS

R$

Emissão de segunda via de conta de água ...........................................................................................................

2,09

Transferência de nome a pedido do usuário ..........................................................................................................

2,09

Análise bacteriológica da água ..............................................................................................................................

274,43

Análise fisico-química de água ............................................................................................................................

274,43

Conserto de cavalete ..........................................................................................................................................

40,66

Desentupimento de caixa de esgoto ....................................................................................................................

27,10

Troca de registro ................................................................................................................................................

23,39

Hidrômetro roubado ...........................................................................................................................................

105,70

Caixa de proteção para hidrômetros ...........................(Valor alterado pelo Decreto nº 224 de 04/05/2017).......

60,00

Caminhão de água com 3 m³ com entrega até 06 km .........................................................................................

93,79

Hidrômetro quebrado ........................................................................................................................................

166,77