Leis

Data da plublicação: 19/06/2015

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.154, de 26 de Março de 2008, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento do Serviço Autônimo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.

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Data da plublicação: 26/03/2015

Autoriza a concessão de remissão e isenção de valores provenientes das tarifas de água e esgoto, bem como taxa de limpeza pública, da ASMI - Associação dos Servidores Municipais de Ibiporã, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/03/2015

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.154, de 26 de Março de 2008, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/10/2014

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.449, de 18 de Abril de 2011, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ibiporã, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 10/10/2014

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ibiporã e dá outras providências. Alterações na Lei Número 2726/14

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Data da plublicação: 10/10/2014

Institui o procedimento de credenciamento por chamamento público no Município de Ibiporã, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 03/12/2013

Altera o artigo 1° da Lei n° 1.796/2002, que autorizou o SAMAE conceder desconto nas tarifas de água dos moradores da Vila Rural.

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Data da plublicação: 23/11/2013

Altera a redação do § 2° da Lei Municipal 1.834/2003, de 29 de agosto de 2003, retornando para o SAMAE a responsabilidade sobre a varrição pública, o transporte e a destinação final de seus resíduos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/11/2013

Cria os cargos de provimento efetivo de ADVOGADO e CONTADOR, introduz alterações no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO e altera dispositivos da Lei nº 2.154/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.

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Data da plublicação: 04/04/2012

Ajusta a Tabela de Vencimentos do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, constantes do anexo V Lei nº 2.154/2008, de 26 de março de 2008.

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Data da plublicação: 23/10/2010

Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no Município de Ibiporã e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/08/2010

Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Alterações na lei número 2763/15

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Data da plublicação: 29/05/2009

Cria a Tarifa Social para o Serviço Autônomo Municipal de Água – SAMAE , e dá outras providências.

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Data da plublicação: 30/05/2008

Altera a redação do artigo 26 e parágrafos da Lei nº 2.154/08, de 26 de março de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAMAE.

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Data da plublicação: 01/01/2008

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE e dá outras providências. Alterações nas Leis Números 2171/08, 2523/11, 2541/12, 2754/15, 2780/15

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Data da plublicação: 05/01/2007

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Atualizações no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm

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Data da plublicação: 07/05/2004

Autoriza o SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, a conceder isenção do pagamento de água, esgoto e coleta do lixo, aos idosos e aposentados com mais de 60 anos de idade.

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Data da plublicação: 29/08/2003

Atribui ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE atividades relativas à coleta de lixo domiciliar e do respectivo aterro sanitário, ampliando sua esfera de atuação definida pela Lei Municipal nº 197/68, de 06 de dezembro de 1968, na forma estabelecida nesta Lei e determina outras providências. Alterações na Lei Número 2657/13

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Data da plublicação: 20/12/2002

Autoriza o SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIAL DE ÁGUA E ESGOTO, conceder desconto de 50% nas tarifas de água dos moradores da Vila Rural. Alterações na Lei Número 1860/03

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Data da plublicação: 21/11/2002

Autoriza o SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto a proceder ao parcelamento dos débitos oriundos de tarifas de água e esgoto vencidas, inscritas ou não em dívida ativa.

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Data da plublicação: 30/10/2002

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a firmar Convênio com entidades sem fins lucrativos do Município, para arrecadação e repasse de contribuição mensal de valores, mediante débito na fatura de água e esgoto.

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Data da plublicação: 09/07/2002

Autoriza o Executivo Municipal, o Legislativo Municipal e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos – SAMAE, a firmarem convênio com instituições financeiras, bancárias ou administradoras de cartões e dá outras providências

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Data da plublicação: 07/05/2002

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE - a firmar Convênio com estabelecimentos comerciais, para a arrecadação das tarifas de água e esgoto.

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Data da plublicação: 22/01/1999

Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências. http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibirImpressao&codAto=2334

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Data da plublicação: 22/01/1999

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Atualizações no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

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Data da plublicação: 17/04/1995

Autoriza a isenção da pagamento da fatura de água e esgotos da Sociedade Beneficente Hospitalar de Ibiporã.

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Data da plublicação: 06/12/1968

Reformula a Criação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.

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