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Decreto 149/2019

Vigente
Altera a tabela de tarifas de água e esgoto e serviços diversos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã;
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Decreto 49/2019

Vigente
Regulamenta o Processo de Concessão de Diária, da Fração de Diária e do Adiantamento para custear despesas de viagens da administração direta, indireta e membros dos conselhos municipais e do conselho tutelar, e dá outras providências.
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Decreto 173/2018

Revogado
Altera a tabela de tarifas de água e esgoto e serviços diversos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã.
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Decreto 380/2017

Vigente
Dispõe sobre o regulamento do procedimento de normas de recebimento e monitoramento de efluentes não domésticos do Município de Ibiporã – PR.
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Decreto 46/2015

Vigente
Regulamenta as consignações facultativas e compulsórias em folha de pagamento para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiporã.
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Decreto 707/2012

Vigente
Regulamenta a concessão de horário especial ao servidor estudante, conforme disposto no artigo 64 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei 2.236/2008).
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Decreto 377/2012

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores públicos e, para acompanhamento de pessoa de sua família, e dá outras providências.
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Decreto 385/2009

Vigente
Regulamenta o limite de tolerância de atrasos/mês, nos termos do art. 157 e incisos da Lei N.º 2.236/2008, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã.
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Decreto 384/2009

Vigente
Regulamenta a realização de serviços extraordinários, criação de Banco de Horas e dá outras providências.
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Decreto 423/2004

Vigente
Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho para servidores em estágio probatório da administração direta e indireta, no que couber, e dá outras providências.
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Decreto 82/1974

Vigente
Decreto 82-A/1974 - Aprova o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do SAMAe.
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