Legislação

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• Categoria: Lei ordinária
• Ano: 1968

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ordináriaLei plano de cargosPortarias comissões permanentePortarias regulamento

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202220202019201820172015201220112010200920082004200319741968

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Categoria

• Decretos 13
• Lei ordinária 7
• Lei plano de cargos 7
• Portarias comissões permanente 6
• Portarias regulamento 4

Status

• Revogado 3
• Vigente 34

Ano

• 2022 1
• 2020 1
• 2019 12
• 2018 5
• 2017 1
• 2015 3
• 2012 3
• 2011 2
• 2010 1
• 2009 2
• 2008 2
• 2004 1
• 2003 1
• 1974 1
• 1968 1

Pesquisa Avançada

Lei ordinária 197/1968
Status: Vigente
Súmula: Reformula a criação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.
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