Legislação

Filtro

• Status: Vigente
• Ano: 2010

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ordináriaLei plano de cargosPortarias comissões permanentePortarias regulamento

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202220202019201820172015201220112010200920082004200319741968

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decretos 13
• Lei ordinária 7
• Lei plano de cargos 7
• Portarias comissões permanente 6
• Portarias regulamento 4

Status

• Revogado 3
• Vigente 34

Ano

• 2022 1
• 2020 1
• 2019 12
• 2018 5
• 2017 1
• 2015 3
• 2012 3
• 2011 2
• 2010 1
• 2009 2
• 2008 2
• 2004 1
• 2003 1
• 1974 1
• 1968 1

Pesquisa Avançada

Lei ordinária 2384/2010
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Detalhes