Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei ordinária 3012/2019
Vigente

Altera dispositivos Lei Municipal nº 2.449, de 18 de Abril de 2011, acerca da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ibiporã e dá outras providências.
Detalhes

Lei ordinária 3003/2019
Vigente
Dispõe sobre a garantia do direito dos proprietários de imóveis urbanos residenciais e não residenciais situados no município de Ibiporã, em transferir a titularidade das tarifas de serviços emitidas pelo serviço autônomo municipal de água e esgoto (SAMAE
Detalhes

Lei ordinária 2997/2019
Vigente
Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã (SAMAE) para o exercício fiscal de 2019 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 49/2019
Vigente
Regulamenta o Processo de Concessão de Diária, da Fração de Diária e do Adiantamento para custear despesas de viagens da administração direta, indireta e membros dos conselhos municipais e do conselho tutelar, e dá outras providências.
Detalhes

Portarias regulamento 45/2019
Vigente
Regulamenta a concessão de Promoção por Merecimento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã.
Detalhes

Portarias comissões permanente 9/2019
Vigente
Designar comissão de análise e pontuação de cursos realizados pelos servidores que protocolarem requerimento para promoção por conhecimento. Validade até 31/12/2019.
Detalhes

Portarias comissões permanente 7/2019
Vigente
Designar pregoeiro e equipe de apoio nos procedimentos de licitação através da modalidade Pregão, nos termos da Lei 10.520/2002 e alterações, que venham a ser realizados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de lbiporã-Pr. Validade até 31/12/20
Detalhes

Portarias comissões permanente 5/2019
Vigente
Constituir Comissão de Licitação para tomar as medidas necessárias ao processamento e julgamento das licitações que venham a ser executadas pelo Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto de lbiporà-Pr. Validade até 31/12/2019.
Detalhes

Portarias comissões permanente 4/2019
Vigente
Designar a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis. Validade até 31/12/2020.
Detalhes

Portarias comissões permanente 3/2019
Vigente
Designar a Comissão Permanente do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos e estáveis do SAMAE. Validade até 31/12/2020.
Detalhes

Portarias comissões permanente 2/2019
Vigente
Designar a Comissão para Recebimento de Materiais e Serviços adquiridos pelo SAMAE. Validade até 31/12/2020.
Detalhes