REFIS do SAMAE vai até 31 de outubro: aproveite para regularizar suas dívidas com condições especiais

REFIS do SAMAE vai até 31 de outubro: aproveite para regularizar suas dívidas com condições especiais

Moradores de Ibiporã têm até o dia 31 de outubro de 2025 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do SAMAE, que oferece condições facilitadas para quem tem débitos com a autarquia. A iniciativa  tem como objetivo permitir que consumidores quitem ou parcelem dívidas relacionadas a contas de água, esgoto, resíduos sólidos, serviços executados pelo SAMAE e até multas.

Quem optar pelo pagamento à vista pode garantir 50% de desconto sobre multas e juros de mora referentes às tarifas de água, esgoto e resíduos. Já para quem preferir o parcelamento, é possível dividir os valores em até 48 vezes, desde que cada parcela seja de, no mínimo, R$ 70,00. Multas e débitos não tributários também podem ser parcelados, mas em até 10 vezes.

Para formalizar o acordo, o interessado deve pagar 10% do valor total da dívida no momento da adesão. O devedor também precisa reconhecer integralmente os débitos e desistir de eventuais ações ou recursos relacionados. Caso haja atraso de três parcelas consecutivas, o contribuinte é excluído do REFIS, e a dívida volta a ser cobrada integralmente, com multas e juros.

A adesão pode ser feita pelo próprio morador ou por um representante autorizado, presencialmente na sede do SAMAE (Av. Santos Dumont, 565). Mais informações podem ser conferidas via telefone ou WhatsApp (43) 3258-8195. Vale lembrar que a certidão negativa de débitos só é emitida após a quitação total, mas quem estiver com o parcelamento em dia pode solicitar uma certidão positiva com efeitos de negativa.